Reunião de 18.12.2013

Em cumprimento do disposto na Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que em reunião de junta de freguesia efetuada a 18 de dezembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações:

Aprovado por unanimidade a Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Odivelas para 2014.

Aprovado por unanimidade a Proposta de Acordo de Execução para a Concretização da Delegação Legal de Competências da Câmara Municipal de Odivelas na Junta de Freguesia de Odivelas e Minuta de Contrato com a Câmara relativamente a Competências Delegadas.

Aprovado por unanimidade a Proposta de Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Orçamento e Mapa de Pessoal referentes ao ano de 2014.

Aprovado por unanimidade a Proposta de Celebração de Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade de Avença, para a Área Jurídica e de Consultoria Autárquica.

Aprovado por unanimidade o Resumo Diário de Tesouraria.

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